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Maia, Portugal

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Judiciary

FA LEGALONLINE Reviews | Rating 3 out of 5 stars (5 reviews)

FA LEGALONLINE is rated 3 out of 5 in the category judiciary. Read and write reviews about FA LEGALONLINE. Assessoria Jurídica nas áreas de Direito Societário: Constituição, modificação e extinção de Sociedades; Transmissão de participações sociais; Aumento e redução de capital social; Modificação do Pacto Social; Registo Comercial; Assuntos relacionados. Direito Civil: Elaboração, análise e negociação de contratos comerciais, a saber: Contratação Publica, Contratos Fornecimento e Serviços, Contratos Empreitada e Subempreitada, Contratos EPC, Protocolos, Contratos Consórcio e outras formas de associação, Acordos Confidencialidade, Transferência Tecnologia, outros. Outros temas de direito civil Propriedade Intelectual: Marcas e Patentes; Direitos de Autor e direitos conexos; Outros direitos de propriedade intelectual; Elaboração, análise e negociação de contratos relativos à transmissão dos direitos de Propriedade Intelectual. Direito do trabalho: Elaboração e análise de contratos de trabalho; Regime Férias Feriados e Faltas, Banco de Horas, Processos disciplinares, Despedimento, outras relações laborais – análise jurídica, seguimento de processos e reclamações; Esclarecimento dúvidas relacionadas com relações laborais e respectivos direitos e obrigações. Direito Fiscal IRS, IRC, IVA, Imposto de selo; Reclamação Graciosa, Recurso Hierárquico, Impugnação, Oposição; Assuntos relacionados. Direito Internacional Privado nas seguintes áreas: Direito Comercial: Avaliação completa de contratos; Fundação de filiais de empresas no Brasil; Fundação de joint- ventures e outras formas de associação; Outros assuntos relacionados. Direito do Trabalho e Direito dos estrangeiros: Autorização Residência; Visto Trabalho; Ingresso, extradição, expulsão e deportação; Nacionalidade – aquisição, manutenção e perda; Outros assuntos relacionados.

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Maia

Company size

1-10 employees

Headquarters

Maia, Porto

Founded

2014

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